Servidores lotam Comissão da Câmara e comemoram rejeição de projeto que congela salários

Parecer do relator contra proposta defendida pelo governo Lula foi aprovado na Comissão de Trabalho, ‘tomada’ por servidores em greve

Sob pressão de centenas de servidores, que ‘ocuparam’ a Comissão de Trabalho da Câmara, os deputados rejeitaram o PLP 549/2009, que pode congelar os salários do funcionalismo por dez anos.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade, às 11h19min desta quarta-feira (12), o parecer do relator Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição da proposta. Os servidores comemoram a decisão com gritos de “congelamento não”.
Quase todos os manifestantes são de segmentos do funcionalismo que se encontram em greve. Os servidores do Judiciário Federal e do MPU, de vários estados do país, acompanham a sessão e, além de defenderem a derrubada do PLP 549, cobraram dos deputados a aprovação do PL 6613/2009, referente à revisão do PCS, que não entrou na pauta. A greve no Judiciário deve crescer e atingir, pelo menos, 18 estados do país.

Parecer do relator é pela rejeição
O projeto rejeitado na comissão prevê novos limites para aumentos com a folha de pagamento. Rígidos demais, na prática levariam ao congelamento dos salários até 2019 e inviabilizariam novas contratações nos serviços públicos. Convencido, sob pressão dos servidores, o relator do projeto, Luiz Carlos Busato (PTB-RS), divulgara na semana passada parecer pela rejeição total da proposta. Busato é vice-líder do governo na Câmara e reconheceu que a proposta congela os salários.
A votação é uma vitória expressiva dos servidores, mas não paralisa necessariamente o projeto. Ele, a princípio, seguirá para a Comissão de Finanças e pode mesmo ser levado a plenário apesar da rejeição na Comissão de Trabalho. A proposta teve origem no Senado e foi tratada pelo líder do governo naquela Casa como prioridade. No final do ano passado, foi aprovado por 48 votos a zero no plenário do Senado. Na Câmara, a mobilização dos servidores faz a diferença. Em abril, a Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais), junto com outras entidades, organizou a Marcha a Brasília Contra o Congelamento.
O protesto repercutiu e arrancou de Busato a promessa de parecer contrário ao projeto. A vitória dessa quarta-feira fortalece as greves em curso dos servidores e dá mais um passo na luta conjunta pela revisão salarial, desrespeitada pelo governo Lula e por seu antecessor, Fernando Henrique (PSDB), há mais de dez anos.

Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 12 de maio de 2010

PLP-549/09 é o 4º ponto de votação na reunião da CTASP desse dia 12 de maio.

Por CNESF

Acendeu o sinal vermelho!

O parecer do relator foi apresentado nesta quarta-feira, dia 05 de maio e, como divulgado pelo próprio, foi confirmada sua rejeição (vide cópia, em anexo). Confirmamos hoje, 06.05, junto a Assessoria da Presidência da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP que o PLP-549/09 está na pauta da próxima reunião dessa comissão, que vai acontecer no dia 12 de maio e consta como 4º tema de discussão e 2ª prioridade do dia.

A sessão da semana passada, por falta de quorum, acabou por não votar nenhum dos projetos que estavam na pauta, situação que levou ao acúmulo de temas nesta semana, podendo resultar em dificuldades para a votação de todos os assuntos. Porém, o mais provável é que o PLP-549/09 seja votado, considerando que o relator e o presidente da CTASP defendem a liquidação imediata de sua tramitação.

Assim, devemos garantir uma importante representação nessa audiência e alertamos para que reunamos tudo que for possível de militância em Brasília neste dia. Os companheiros do SINDSEF-SP estão chegando com dois ônibus para acompanhamento do julgamento da ilegalidade da greve do IBAMA no Supremo Tribunal Federal – STF. A idéia é combinar com os companheiros para que participem da atividade na Comissão. Os demais setores, de acordo com suas possibilidades, também devem envidar os esforços necessários para se fazerem presentes em Brasília.

Desta forma, precisamos garantir uma presença bem representativa de todas as entidades da CNESF no plenário da Comissão e pressionar os parlamentares pela aprovação do parecer do relator. Ou seja, pelo fim desse famigerado projeto!

TODOS À BRASÍLIA NESTA QUARTA-FEIRA (12.05)!!!

CNESF – COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES FEDERAIS

Servidores públicos obtêm primeira vitória contra projeto que congela salários

 O deputado Luiz Carlos Busato, relator do PLP 549/09, recomenda rejeição integral ao projeto que congela salários

Por Najla Passos
ANDES-SN

O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou aos demais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Servido Público – Ctasp, nesta quarta-feira (5/5), seu relatório final sobre o PLP 549/09, recomendando a rejeição integral do projeto que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos. O relatório deverá ser votado na próxima quarta-feira (12/5).

Os servidores públicos federais que acompanhavam a reunião da Ctasp consideraram a atitude do deputado uma vitória para o movimento sindical que, organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Cnesf, realizou uma série de atos, manifestações e protestos contra o PLP 549/09. A Cnesf agrega entidades como ANDES-SN, Assibge-SN, Fasubra Sindical, Fenasps, Sinasefe, Sinasempu, Asfoc Sindical e a central sindical Conlutas, dentre outras.

Avaliações
“A importante manifestação do dia 15/4, com a participação de mais de dois mil servidores na Esplanada dos Ministérios, foi o marco desse processo de mobilização dos trabalhadores, que forçou até mesmo o relator do projeto na Câmara a se manifestar publicamente contra o congelamento dos salários”, avaliou o representante da Conlutas, Paulo Barela, que acompanhou a reunião da Ctasp.

Para o diretor do ANDES-SN, Hélio Cabral, O deputado Luiz Carlos Busato cumpriu o compromisso assumido com os servidores públicos durante o ato do dia 15/4, quando ele anunciou, em meio ao protesto, que rejeitaria o projeto. “Na terça-feira (4/5), em reunião com representantes da Cnesf, o deputado Busato e o presidente da Ctasp, Alex Canziani, confirmaram o posicionamento contrário ao PLP e anteciparam cópia do relatório aos representantes da Cnesf”, acrescentou.

Intensificação da luta
Preocupados com o fato de que o parecer do relator e o compromisso do presidente da Ctasp não sejam suficientes para impedir que os demais membros da comissão aprovem a matéria, a Cnesf irá convocar os servidores públicos das diferentes categorias que representa para uma nova caravana à Brasília. O objetivo é realizar nova manifestação na Câmara dos Deputados, no dia previsto para votação do projeto.

Conforme Barela, “a idéia é tomar a Comissão com faixas e cartazes, exercendo a pressão pelo voto de todos os parlamentares. “É mais uma dura batalha que o funcionalismo público federal vai ter que vencer para derrotar de vez o plano de Lula/PT de congelamento salarial”, afirma. O sindicalista lembra que o governo Lula já tentou impor projeto semelhante (o PLP-001/08), na época do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e não conseguiu, sobretudo pela reação do funcionalismo.

“O PLP 549/09, aprovado pelo Senado no final de 2009, é a válvula de escape que o governo buscava para impor o congelamento salarial e a destruição dos serviços públicos, como medida preventiva a uma nova arremetida na crise econômica”, complementa ele.

PLP 549: limite de gastos poderá entrar na pauta do Trabalho na próxima semana

por Agência DIAP

Qua, 05 de Maio de 2010 15:13

Despesas estáveis, congelamento de salário, crescimento vegetativo da folha, a matéria se choca com outros projetos que tratam de reajuste salarial e ainda limitação das obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas dos Poderes são os argumentos do relator, Luiz Carlos Busato (PTB/RS), para rejeitar a proposição.

Com parecer contrário pronto para votação, o PLP 549/09, do Senado, que congela por 10 anos o salário do servidor poderá ser apreciado pela Comissão de Trabalho na próxima quarta-feira (12).

No parecer, o relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) elenca seis aspectos para rejeitar o projeto aprovado no Senado.

Primeiro mostra que “a relação percentual entre a despesa líquida com pessoal consolidada da União e a receita corrente líquida federal tem se mantido estável por toda década”, com variação mínima de 31,88%,em 2002, para 31,33%, em 2009. Portanto, bem inferiores ao referencial de 50% estabelecido como limite máximo para essa categoria de despesa da União.

Em segundo, argumenta Busato, “de forma paradoxal, é fixado um novo limite, mais rigoroso, para as despesas com pessoal e encargos sociais da União, que tem atendido com sobras os limites já existentes no âmbito da LRF”.

Em terceiro lugar, o limite proposto “praticamente congelará nos próximos dez anos a remuneração dos servidores e dificultará”.

E acrescenta que uma vez que “o limite previsto será, primeiramente, absorvido pelo crescimento vegetativo da folha de pagamentos de cada Poder e órgão referido no artigo 20 da LRF, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, que anseia por instituições públicas organizadas e eficientes no cumprimento de sua missão”.

Em quarto, o projeto colide com outras proposições em tramitação na Câmara que tratam de realinhamentos salariais de carreiras que a matéria em questão quer congelar, argumenta Busato.

Em quinto, “a proposição pretende excluir do limite da União as despesas com pessoal e encargos sociais do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Distrito Federal, bem como as despesas com a organização e manutenção das polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Distrito Federal, órgãos organizados e mantidos pela União – na estrutura federal, não na distrital – por força do artigo 21, incisos XIII e XIV, da Constituição, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre órgãos congêneres, cujas despesas são custeadas pela mesma Administração”.

Por fim, conclui o relator, “a idéia de limitar as obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas dos Poderes e órgãos referidos no artigo 20 da LRF, a 25% do limite percentual estabelecido para as respectivas despesas com pessoal e encargos sociais, é medida que não se mostra coerente ou eficiente para os fins visados na sua justificação”.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório e parecer do relator

PLP 549: Relator rejeita projeto que congela os salários

Representantes da CNESF reúnem-se com os deputados Luiz Carlos Busato (relator do PLP 549) e Alex Canziani (presidente da CTASP)

Hoje, 4 de maio, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), relator do PLP 549/09, em reunião com representantes da Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais – CNESF – disponibilizou o seu parecer contrário ao projeto. O deputado já havia adiantado seu compromisso durante a Marcha contra o PLP 549 organizada pela CNESF.

O documento será entregue amanhã, 5 de maio, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados e deverá entrar na pauta da comissão nas próximas semanas.  É necessário ampliar a mobilização cada vez mais para que essa grave ameaça não se concretize.

É importantante que os servidores compareçam à sessão da CTASP  para demonstrar aos parlamentares a nossa indignação em relação o PLP 549, que pode congelar os salários dos servidores públicos por dez anos e limitar ainda mais os investimentos no setor público. Isso significa menos hospitais, escolas, tribunais, delegacias, universidades, procuradorias, defensorias públicas, enfim, todo e qualquer tipo de serviço público.

O concurso público também será atingido com as restrições para novas contratações. No Brasil, ainda existe um grande deficit de pessoal no Serviço Público, principalmente no interior. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal, por exemplo, estão começando a surgir no interior só a poucos anos. Poucas cidades têm MPF e JF, além de Polícia Federal, Defensoria Pública e outros órgãos que prestam serviço para população. As cidades que têm alguma dessas instituições, na maioria das vezes, a estrutura costuma ser pífia, precisando crescer para atender a população. Com o PLP 549 a interiorização da Justiça e do MPU será totalmente prejudicada. Assim será com os demais segmentos do setor público caso o projeto seja aprovado.

Para Laércio Bernardes, diretor da ASMPF e coordenador-geral da Assttra-MP, o parecer contrário do relator é sinal de que a mobilização está surtindo efeito. “esse foi um passo importante para enterrar o PLP 549 na Câmara e foi fruto da mobilização liderada pela CNESF”. Para ele, os servidores devem continuar mobilizados pois temos que garantir que os demais parlamentares acompanhem o voto do relator. “Não devemos ficar apáticos porque somente a mobilização nos dará a vitória”, acredita o diretor da ASMPF.

O presidente da Comissão, Alex Canziani (PTB/PR), disse que irá colocar o PLP 549 nas próximas semanas. O relator acredita que o projeto não será aprovado na CTASP pelas opiniões dos membros da Comissão com quem tem discutido o assunto.

.É fundamental manter a mobilização dos servidores para que o PLP 549 não seja aprovado em nenhuma Comissão nem agora e nem nunca. Manter a mobilização e ficar sempre alerta porque o PLP 549 é o mesmo PLP 01, de 2007. Assim como foi a Reforma da Previdência, projetos de congelamento de salários e precarização dos serviços públicos como os referidos PLPs são imposições do mercado financeiro e da política econômica, os verdadeiros vilões da sociedade.

Clique e confira a íntegra do parecer do deputado Luiz Carlos Busato.

Candidato nas eleições do ANDES-SN participa de debate sobre PLP 549

O candidato a 1º vice-presidente do ANDES-SN, professor Luiz Henrique Schuch (Universidade de Pelotas – ADUFPEL-SSind), vai estar em João Pessoa no próximo dia 6 de maio (quinta-feira) comandando o debate “O PLP 549 e a Política Salarial Docente”. O evento é aberto a todos os professores e será realizado, a partir das 16h, na Sala de Leitura da sede da ADUFPB, localizada no Centro de Vivência do Campus I, em João Pessoa.

Integrante da Chapa 1 “ANDES Autônoma e Democrática”, Luiz Henrique Schuch vem à UFPB em campanha para a eleição que acontece nos dias 11 e 12 de maio. Durante o debate na Sala de Leitura, ele vai fazer uma análise global das políticas do governo Lula para o serviço público federal, especialmente os docentes universitários. Esboçará, ainda, uma proposta de reivindicações salariais ao governo e também realizará uma análise de como se encontra o movimento docente e o ANDES hoje.

O que é o PLP 549
O Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública. O texto, de autoria da Casa Civil, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), já declarou que bancada governista tem todo o interesse de aprovar o projeto até julho.

Em uma carta-aberta à população, a Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) explica que o PLP 549, se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País. Além disso, a desvalorização dos profissionais públicos, que terão seus salários reduzidos em mais de ¼ nos próximos dez anos, fará com que boa parte abandone a função pública, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento à população.

A CNESF denuncia que o dinheiro economizado pelo governo com essas medidas servirá tão somente para o pagamento da chamada “dívida pública”, com os ricos bancos internacionais. A entidade lembra que, no período de 1995 a 2009, os gastos com a dívida pública aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pessoal da administração pública federal cresceram apenas 3,5 vezes.

ANOTE
Debate: “O PLP 549 e a Política Salarial Docente
Data: 6 maio (quinta-feira)
Horário: 16h
Local: Sala de Leitura da ADUFPB, no Campus 1, em João Pessoa
Data: 27 de abril de 2010

Fonte: Andes/SN

Servidores criticam governo em Ato Unificado na Av. Paulista

Diversos setores do funcionalismo protestaram contra o desmonte do serviço público

Fonte: http://www.sintrajud.org.br

Mais de 500 servidores de diversas categorias em luta participaram do Ato Unificado realizado nesta terça-feira, 27, em frente ao prédio do Banco do Brasil, onde funciona o escritório de Representação do Governo Federal. Funcionários do Incra, do Ibama, da DRT, Ipen (Instituto de Pesquisa Nuclear) e do INSS, se uniram aos servidores do Judiciário Federal na luta contra o PLP 549/09, que congela o salário do funcionalismo por 10 anos, e em defesa do serviço público.

Concentrados desde as 12h no TRF, os servidores da Justiça Federal foram em passeata até o prédio do Banco do Brasil, onde já estavam trabalhadores das demais categorias. Em seguida, chegaram os servidores do TRE e TRT/Barra Funda para fortalecer ainda mais o campanha contra o PLP 549.

Representando os servidores do Incra, Elton Lucinda informou que a categoria decidiu em assembleia realizada nesta terça-feira, entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira, dia 03. Para ele, essa é a única forma do governo abrir negociação com os servidores, que estão com salários arrochados e defasagem no quadro de pessoal. “Esse é um governo que nunca cumpriu um acordo com a categoria. A greve é o único instrumento para abrir a negociação”, disse.

O diretor do Sindsef (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) Carlos Daniel também criticou o governo. Segundo ele, Lula não tem tempo para negociar com os trabalhadores, mas conseguiu que o Senado aprovasse “na calada da noite” o PLS 611, que agora tramita na Câmara como PLP 549/09. “O nosso papel nesse país é primordial. A luta é nossa principal arma, vamos nos manter unidos e mobilizados” disse.

O diretor de base do Sintrajud e servidor do TRE Renato Ribeiro começou seu discurso solicitando aos manifestantes que dessem “uma grande vaia” aos senadores que votaram a favor do projeto que congela os salários, no que foi prontamente atendido.

Apoio à luta dos servidores
Para dar apoio à luta dos trabalhadores, estiveram presentes os pré-candidatos à presidência da República José Maria de Almeida (PSTU), o Zé Maria, e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL).

Zé Maria parabenizou a luta dos servidores e ressaltou que essa política do governo federal leva ao desmonte do serviço público em todo país. “Esse mesmo governo que diz que não pode dar aumento para o trabalhador porque não tem orçamento pegou R$ 370 bilhões dos cofres públicos para dar para banqueiros e grandes empresários. Então o problema não é de orçamento é de para quem Lula governa”, criticou.

Plínio também se solidarizou à luta dos servidores e lembrou que o PLP 549 “é absolutamente inconstitucional”. “Essa não é uma política isolada de Lula é uma imposição do FMI e mostra a subserviência desse governo”, disparou.

Representando a Intersindical, o professor da rede estadual Pedro Paulo lembrou da luta dos professores e defendeu a unidade dos trabalhadores para garantir seus direitos.

Em nome da Conlutas, Dirceu Travesso destacou que com o PLP 549 não são só os salários e direitos trabalhistas que estão em jogo, mas o serviço prestado à população mais carente. “Não podemos admitir que um governo que deu tanto dinheiro para banqueiro venha com o discurso de que não tem orçamento para atender as reivindicações dos servidores e, pior, congelar salário de trabalhadores”.

Ao final do ato, os servidores demonstraram mais disposição de luta e certeza de que só através da unidade e mobilização terão seus direitos garantidos.

Servidores Públicos fazem ato público na Paulista contra Projeto de Lei que congela salários

A categoria segue um calendário de luta contra o desmonte do serviço público

Servidores do Judiciário Federal participam do ato
contra o PLP 549 Foto: Wladimir Souza | Fonte: http://www.sintrajud.org.br

Servidores públicos de diversas categorias se mobilizaram nesta terça feira (27) contra o PL 549/09 que congela o salário da categoria por 10 anos. Trabalhadores do Judiciário, MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Previdência, Ibama, Incra, Banco Central, todos em luta contra os ataques do governo.

O ato dos servidores começou por volta das 14h em frente ao prédio Banco do Brasil na Avenida Paulista, onde está localizada a sede de um escritório do governo federal. A mobilização ganhou mais força com a chegada dos servidores do Judiciário, que desde cedo se mobilizavam em manifestações contra o congelamento salarial.

Na abertura do ato, o representante do Sindsef-SP e funcionário do Ibama, Carlos Daniel, informou sobre a greve da categoria que segue firme desde o dia 7 de abril. “O governo não cumpre sua palavra, não reestruturou a carreira e não quer negociar, por isso em assembleia realizada hoje, decidimos pela continuidade de nossa greve”, disse. Ressaltou ainda que o projeto de lei que prevê o congelamento de salários no setor somente será barrado com a mobilização dos trabalhadores. “A faixa que trouxemos para o ato retrata bem o sentimento da categoria: Eu quero ver Lula, quem vai decidir meu salário, se é o trabalhador unido ou o Fundo Monetário”.

Os servidores alertaram à população o quanto aquela luta tinha a ver com todos. Os manifestantes informaram que a defesa do funcionalismo público é a garantia de que serviços públicos sejam prestados com qualidade, entre eles saúde e educação.

O dirigente da Conlutas Dirceu Travesso disse aos presentes do orgulho que sentia em participar daquela mobilização em que todas as esferas do funcionalismo público se mobilizavam contra a retirada de direitos. “Esta manifestação unitária e democrática que vem desde a base é exemplo de luta e unidade, parabéns por defenderem o projeto de um país”, salientou.

O representante da Intersindical Pedro Paulo também presente no ato, afirmou que a entidade se soma a batalha dos servidores. “Esta luta contra congelamento de salários é de todos nós”, disse.

A engenheira de obras do Incra, Claudine Nobrega Gomes, informou que os servidores deste setor apontaram um indicativo de greve para o dia 3 de maio. “O governo não faz concurso público para contratação de funcionários. São 94 servidores em São Paulo para atender 15 mil famílias, que precisam ser assentadas”, disse indignada. Claudine alertou sobre o PL 549/09, que só pioraria a situação da categoria que já não é das melhores.

A representante do MTE, Beth Lima, falou sobre a disposição da categoria e a importância de se unificar as lutas. “Enquanto o governo satisfaz a burguesia, nós funcionários públicos amargamos o arrocho dos salários”, ressaltou Beth.

A mobilização foi organizada pelos sindicatos das categorias como Sindsef –SP, Sintrajud, Sindsprev, Sinal, as centrais sindicais, Conlutas, Intersindical, e partidos políticos como PSTU e PSOL.

Uma comissão foi formada para a entrega de um documento com as principais reivindicações dos servidores. Entre elas a correção salarial, o plano de carreiras, contra a terceirização e o PL 549/09.

Redação Conlutas – Bianca Pedrina

Colegiado Pleno da UFCG aprova moção contrária ao PLP 549/09

Por Fred Oliveira
Adufcg Seção Sindical

O Colegiado Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG aprovou, na terça-feira (27/4), por unanimidade, uma moção contrária ao PLP 549/09, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá resultar em 10 anos de congelamento de salários para os servidores públicos federais. A moção será encaminhada a todos os parlamentares federais da Paraíba.

A moção foi uma iniciativa da Associação dos Docentes da UFCG – ADUFCG, Seção Sindical do ANDES-SN, por meio do conselheiro Luciano Mendonça, que apresentou e defendeu a importância do Conselho Pleno Conselho Universitário da UFCG se posicionar contrário ao PLP 549/09.

Na moção, explica-se que os trabalhadores do Setor Público Federal foram surpreendidos com “mais uma medida que contraria não só os seus interesses corporativos como também os da grande maioria da população brasileira que depende dos serviços públicos para viver e sobreviver”.

Também na moção, está informado que o PLP já foi aprovado no Senado Federal e atualmente encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado a qualquer momento.

O Pleno do Colegiado Universitário da UFCG, ao final da moção, expressa “sua preocupação com os efeitos negativos de tal iniciativa do Executivo Federal e, ao mesmo tempo, solidarizar-se com a luta dos servidores públicos federais, aí inclusos os professores e técnicos administrativos das IFES, conclamando os Deputados Federais da bancada paraibana a se posicionaram contrariamente ao PLP 549/09”.

Durante a reunião do Pleno do Colegiado Universitário também sugerido ao reitor da UFCG, Thompson Mariz, que ele apresente na próxima reunião da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes uma moção semelhantes, para que ela possa ser encaminhada ao Governo Federal.

Confira o texto da moção na íntegra:

COLEGIADO PLENO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 549/2009

Os trabalhadores do Setor Público Federal foram surpreendidos com mais uma medida que contraria não só os seus interesses corporativos como também os da grande maioria da população brasileira que depende dos serviços públicos para viver e sobreviver. Nesse sentido, o governo Lula apresentou um PLP ao Congresso Nacional que altera a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, o que implicará, dentre outras conseqüências, no congelamento dos salários no serviço público pelos próximos 10 anos e na diminuição drástica dos gastos com serviços essenciais, tais como educação e saúde, com o objetivo único de aumentar o superávit financeiro para pagar os juros das dívidas externa e interna. O referido projeto já foi aprovado no Senado Federal (contando, para isso, com o apoio dos três senadores paraibanos) e, atualmente, encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado a qualquer mome nto. Diante desse grave quadro, diversas categorias de servidores públicos estão mobilizadas, procurando, assim, pressionar os parlamentares a votarem contra tal matéria.

Diante do exposto, o Colegiado Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande vem, de público, expressar sua preocupação com os efeitos negativos de tal iniciativa do Executivo Federal e, ao mesmo tempo, solidarizar-se com a luta dos servidores públicos federais, aí inclusos os professores e técnicos administrativos das IFES, conclamando os Deputados Federais da bancada paraibana a se posicionaram contrariamente ao PLP 549/2009.

Campina Grande, 27 de abril de 2010

Thompson Fernandes Mariz

Presidente

Deputado Paulo Rubem Santiago declara apoio a luta contra o PLP 549